ABQ

POLÍTICA DE PRIVACIDADE ASSOCIADOS

 

     A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE QUALIFICAÇÃO – ABQ, é uma organização profissional multidisciplinar, destinada a promover a qualificação de profissionais para o mercado de trabalho, tendo como missão realizar a qualificação de profissionais, com apoio de parceiros de diversos setores produtivos, para desenvolver trabalhos com aperfeiçoamento e capacitação em indústrias, comércio em geral, empresas prestadoras de serviços, sindicatos, associações, instituições, órgãos públicos, entre outros.

      A ABQ necessita colher e tratar dados pessoais dos seus associados para o oferecimento de benefícios voltados a capacitação, auxílio e orientação profissional destes, bem como divulgação e comunicação de cursos e eventos realizados pela Associação e seus parceiros de negócios.

      Neste sentido, a presente Política de Privacidade visa ajudar os nossos associados a compreender quais dados pessoais recolhemos, como e por qual motivo os usamos, a quem divulgamos e como protegemos a sua privacidade quando utilizam os nossos serviços.

        A ABQ procura respeitar as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, de promoção/sensibilização para as boas práticas, melhorando sistemas de forma a gerir a proteção de dados que lhe são disponibilizados no estreito cumprimento das obrigações legais.

     O preenchimento dos formulários de recolhimento de dados e o fornecimento de dados direta ou indiretamente, implicam o conhecimento das condições desta Política pelos associados, e de quaisquer outros termos, políticas e condições específicas referentes a proteção dos dados.

       Para efeitos desta política de privacidade, o controlador de dados é o a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE QUALIFICAÇÃO – ABQ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.522.893/0001-59, com sede na Rua Paraná, nº 209, Bairro Palmital, na cidade de Marília/SP, CEP:17509-080. Para mais informações sobre privacidade e uso de dados pessoais, você pode entrar em contato conosco através do nosso canal de atendimento: dpo.abq@gmail.com.br

 

                                       I - DEFINIÇÕES

     As definições dos termos utilizados neste documento, são extraídas do artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”):

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

• Dado Pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

• Dado Anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

• Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

• Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

• Agentes de Tratamento: o controlador e o operador;

• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

• Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

• Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

• Transferência Internacional de Dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

• Uso Compartilhado de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

• Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;

• Órgão de Pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico;

• Autoridade Nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.  (ANPD)

 

             II - INFORMAÇÕES E DADOS PESSOAIS QUE A ABQ COLETA DOS ASSOCIADOS

        Informações de contato: Inclui qualquer tipo de informação que possa facilitar nosso contato com você, incluindo seu endereço físico de correspondência, números de telefone, endereços de correio eletrônico, sites e perfis em redes sociais.

     Informações de cadastro do associado (identificação pessoal e profissional): Inclui qualquer tipo de informação de identificação do associado necessários para o desenvolvimento das atividades realizadas pela Associação, tais como: Nome, RG, CPF, endereço, escolaridade, idade, profissão, entre outros. Os dados serão fornecidos pelos associados mediante preenchimento de cadastro.

     Também iremos coletar imagens e fotos dos associados e representantes dos associados através de depoimentos ou outra finalidade voltada a divulgação das atividades da ABQ.

      Informações referente a reclamações, dúvidas e sugestões: Inclui informações de endereço eletrônico, identificação do associado, e descrição das informações/opiniões enviadas.

 

                                III - FINALIDADE DA COLETA DOS DADOS DOS ASSOCIADOS

     Utilizamos os dados dos associados para fornecer nossos serviços; estabelecer nossa comunicação com os associados sobre os nossos cursos e eventos ou de nossos parceiros de negócio; para orientações administrativas e jurídicas; enviar e-mail com informativos voltados ao interesse dos associados; oferecer promoções de cursos e eventos; solucionar problemas; analisar como as pessoas utilizam nossos serviços; enviar comunicado ao associado (por e-mail ou mensagens de texto); solicitar feedback dos associados; melhorar o que oferecemos e desenvolver novos produtos, serviços e recursos; entre outros.

      A ABQ trata os dados pessoais dos associados para utilizar na própria Associação, uma vez que necessita das informações dos seus associados para gestão de seus negócios. Para que isso aconteça, muitas vezes é necessário realizar o cruzamento de dados que coletamos, para que as ações da Associação sejam direcionadas àquilo que o associado espera receber da ABQ.

 

                           V - COM QUE FUNDAMENTO TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

       A ABQ tratará os seus dados pessoais apenas quando esteja devidamente cadastrado. A LGPD exige, para que o tratamento de dados pessoais seja lícito, que exista um fundamento de licitude adequado para cada tratamento específico.

      Efetuamos o tratamento dos seus dados para melhorar os nossos serviços e cumprir os nossos objetivos administrativos e de qualidade, o fundamento de licitude adequado será a seguimento de interesses legítimos do Controlador, bem como Cumprimento Contratual, quando aplicável, além do próprio consentimento do associado. Tal implica que os titulares dos dados possam opor-se ao tratamento dos seus dados para os efeitos acima referidos, ao abrigo do LGPD, caso apresentem motivos válidos relacionados com a sua situação particular. Em tal eventualidade, o Controlador poderá apresentar razões legítimas que justifiquem a continuação desse tratamento, caso em que se reserva o direito de continuar a tratar os seus dados para esses efeitos, tal como nos casos em que tal tratamento seja necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial.

    O tratamento de dados realizado pela ABQ no contexto do cumprimento de obrigações legais, o fundamento de licitude para a realização de tais tratamentos – na sua maioria, comunicações de dados para entidades externas – será a necessidade do tratamento para o efeito do cumprimento de obrigações jurídicas do Controlador.

 

                 VI - COM QUEM SÃO COMPARTILHADOS OS DADOS DOS ASSOCIADOS?

        Os dados dos associados podem ser repassados para colaboradores, parceiros e apoiadores.

     No âmbito do tratamento dos seus dados pessoais, a ABQ observa, a todo o tempo, os princípios da proteção de dados desde a concepção (privacy by design). Tal compromisso implica, entre outros aspetos, que os seus dados pessoais serão de acesso limitado às pessoas que tenham necessidade de os conhecer no exercício das suas funções, na estrita medida do necessário para a prossecução das finalidades de tratamento que já elencamos acima.

 

                        VII - QUAL O PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

    Os dados pessoais dos associados que a ABQ recolhe são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas. Tais dados são conservados em um formato que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados.

      O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período. Tomamos por referencial para determinação do período de conservação adequado as várias deliberações das autoridades de controle de proteção de dados, nomeadamente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

 

                                    VIII - QUAIS OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS?

     Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como à sua retificação, à portabilidade dos seus dados, diretamente através do e-mail dpo@abqbrasil.com.br, ou mediante contato com a equipe da ABQ.

     Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à ANPD ou a outra autoridade de controle competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão sendo objeto de tratamento legítimo por parte da ABQ, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.

 

                                IX - QUAIS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS PELA ABQ?

       A ABQ está empenhada em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais dos associados, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição destes dados. Para o efeito, dispomos de sistemas e equipes destinados a garantir a segurança dos dados pessoais tratados, criando e atualizando procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ou destruição dos dados pessoais, comprometendo-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais dos associados e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.

       A ABQ pode, em alguns casos, transmitir os seus dados pessoais a terceiros. Poderá fornecer dados pessoais dos associados aos seus colaboradores, prestadores de serviço e apoiadores. A ABQ definiu regras claras contratuais no tratamento de dados pessoais com os seus operadores, e exige que estes adotem as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados pessoais. Contudo, em alguns casos, podemos ser obrigados por lei a divulgar os seus dados pessoais a terceiros (tais como autoridades de controle) relativamente aos quais temos um controle limitado relativamente à proteção dos dados pessoais.

     A base de dados de informações formada pela ABQ pode ser disponibilizada a parceiros de negócio estratégicos visando o benefício e geração de resultados mútuos, como o fornecimento ou melhora de nossos produtos, serviços e propaganda.

      A ABQ não se responsabiliza pelo uso e tratamento dado pelos parceiros de negócios e econômico da Associação aos dados dos associados coletados e compartilhados, sendo de responsabilidade da empresa ou parceiro que os utilizar dar o devido tratamento e uso.

   Pode ser necessário - por lei, processo legal, litígio e/ou solicitações de autoridades públicas e governamentais dentro ou fora de seu país de residência - que a ABQ revele suas informações pessoais.                    Podemos também revelar suas informações se determinarmos que, para propósitos de segurança nacional, imposição da lei ou outros problemas de importância pública, a revelação será necessária ou apropriada.

      Também podemos revelar suas informações se determinarmos que a revelação é razoavelmente necessária para impor nossos termos e condições ou proteger nossas operações ou associados. Além disso, no caso de uma reorganização, fusão ou venda, podemos transferir qualquer e todas as informações pessoais que coletamos a terceiros relevantes.

 

                                      X - ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

     A ABQ reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas nas nossas Plataformas. Sugerimos que as consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.